O novo Comitê Executivo do Proclima terá papel deliberativo na definição de diretrizes e metas para o Plano Estadual de Mudanças Climáticas. O grupo será responsável por integrar órgãos públicos e privados e garantir a participação social na execução do Programa Jurisdicional de REDD+.

O Governo de Mato Grosso do Sul criou o Comitê Executivo do Proclima, responsável por coordenar as ações e programas ligados ao Plano Estadual de Mudanças Climáticas. A Resolução que oficializa a medida foi publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (9).

De acordo com a Semadesc (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), o comitê terá papel deliberativo. Ou seja, o grupo poderá definir diretrizes, metas e medidas práticas para a execução do Proclima e do Programa Jurisdicional de REDD+, que trata da redução de emissões.

Missão e Composição

Entre as principais atribuições do grupo estão acompanhar ações de mitigação e adaptação climática. Além disso, o comitê deve propor estratégias integradas entre órgãos públicos e privados. O objetivo é garantir a participação social de comunidades tradicionais, povos originários e agricultores familiares.

O comitê também será responsável por acompanhar o funcionamento do Fundo Proclima. Ele manterá o alinhamento técnico com a Comissão Nacional para REDD+, ligada ao Governo Federal.

A composição do colegiado inclui representantes da própria Semadesc, da Secretaria Executiva de Meio Ambiente e de três conselhos estaduais, como o Conselho de Controle Ambiental. As reuniões serão trimestrais, e as atas e deliberações deverão ser publicadas em meio eletrônico oficial, garantindo transparência.

A resolução determina que o comitê observe as regras das Políticas Nacional e Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões e as Salvaguardas de Cancún, que estabelecem critérios internacionais de transparência.