Um inquérito civil foi aberto para apurar o gasto de R$ 71,4 mil no aluguel de cinco ambulâncias, mesmo após o Município receber 12 veículos novos do Ministério da Saúde. O promotor afirma que a inatividade das ambulâncias doadas pode causar deterioração e violar as regras do SUS.

O MPMS (Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) instaurou um inquérito civil para apurar por que a prefeitura de Campo Grande continua pagando R$ 71,4 mil no aluguel de cinco ambulâncias para o Samu. A investigação ocorre mesmo após o Município receber 12 veículos novos doados pelo Ministério da Saúde.

O promotor Marcos Roberto Dietz abriu o inquérito civil. O Município firmou contrato com a empresa A&G Serviços Médicos Ltda. em julho de 2024. O contrato, com vigência de 12 meses, previa a locação de ambulâncias.

No entanto, o Município recebeu seis ambulâncias doadas para renovação da frota em dezembro de 2024. Outras seis ambulâncias foram doadas em abril de 2025. Mesmo assim, o contrato de locação foi mantido.

Ambulâncias paradas

A Prefeitura justificou que a manutenção da frota alugada seria, no momento, a alternativa mais viável economicamente. A prefeitura alegou que houve demora no emplacamento e na contratação do seguro dos veículos.

A equipe do MPMS verificou a situação em vistoria realizada em 26 de setembro. Eles constataram que cinco veículos alugados continuavam em operação, enquanto seis ambulâncias novas permaneciam paradas.

O Samu encaminhou ofício ao Conselho Municipal de Saúde e ao MPMS. Ele esclareceu que a ativação das viaturas não foi possível “em virtude da ausência de programação orçamentária específica para aumento de custos decorrentes da expansão de equipes”. O Samu também relatou que enfrenta déficit de profissionais de enfermagem.

Consequências legais

Na abertura do inquérito civil, o promotor Marcos Roberto Dietz afirmou que a inatividade das ambulâncias pode resultar na deterioração dos veículos. Ele lembrou que o SUS, conforme a Lei nº 8.080/1990, determina que a utilização de equipamentos e bens próprios deve ser prioritária. A terceirização, por sua vez, deve ser um recurso “complementar e excepcional”.

Dietz determinou o envio de ofícios ao Município. O objetivo é que a prefeitura explique a “persistência” da locação. Ele também solicitou o envio de ofícios à Câmara Municipal de Vereadores e à PGJ.