Emendas Pix: Parlamentares de MS destinam R$ 68,9 milhões em recursos diretos a municípios

Os deputados federais Rodolfo Nogueira (PL) e Nelsinho Trad (PSD) lideram o ranking de destinação das emendas RP-6, que somam R$ 68,9 milhões este ano. Os recursos, com efeito, caem direto nos cofres de prefeituras e governos, mas a modalidade já foi alvo de polêmica no STF pela falta de transparência.

Este ano, os parlamentares de Mato Grosso do Sul já destinaram R$ 68,939 milhões em RP-6 (emendas especiais), as chamadas “emendas Pix”. A modalidade permite a transferência direta de recursos federais a estados e municípios. O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL) e o senador Nelsinho Trad (PSD) lideram o ranking dos que mais recorreram à modalidade.

As emendas Pix ganharam fama por caírem diretamente nos cofres de prefeituras e governos estaduais. O recurso se mistura às demais verbas, o que dificulta o rastreamento de seu destino final. A Prefeitura de Vicentina, por exemplo, entrou na mira do STF (Supremo Tribunal Federal) por suposto “sumiço” de valores usados na compra de cinco veículos.

Ranking dos Parlamentares

De acordo com o Painel Parlamentar do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), em 2025, 54 beneficiários em Mato Grosso do Sul receberam as emendas Pix.

Polêmica e Transparência

A falta de transparência das emendas parlamentares levou o plenário do STF a proibir, em julgamento de dezembro de 2022, o chamado “orçamento secreto” (RP-9). Após o Supremo impor restrições, os congressistas passaram a utilizar outros tipos de emendas, como as individuais de transferência especial (RP-6), para continuar a avançar no controle do orçamento público.

Em junho deste ano, o STF travou um embate com o Congresso. A Corte suspendeu a liberação de emendas até que novas regras de transparência e eficiência fossem aplicadas. A Corte determinou a apresentação de planos de trabalho antes da autorização das emendas Pix.

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