STF mantém bloqueios do Ibama em áreas de desmatamento e fogo ilegal no Pantanal

O ministro Flávio Dino suspendeu 23 ações que tentavam anular os bloqueios e garantiu a continuidade das fiscalizações. A medida, com efeito, visa impedir que donos de terras atinjam o Pantanal e a Amazônia com novos danos.

O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu manter os bloqueios feitos pelo Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). A medida se aplica em áreas atingidas por desmatamento e fogo ilegal na Amazônia e no Pantanal. Por isso, segue a restrição temporária de uso e acesso às propriedades. O dono ou arrendatário não pode usar a terra para plantar, criar gado ou vender a produção.

A medida, tomada nesta segunda-feira (14), suspende 23 ações que tentavam anular os bloqueios. Ela garante a continuidade das fiscalizações. O objetivo é evitar novos danos e conter a destruição de biomas que também alcançam Mato Grosso do Sul. Também estão proibidas novas autorizações ambientais até que o caso seja regularizado.

O Pantanal, que tem dois terços de sua área dentro do Estado, é um dos principais alvos do plano de proteção elaborado pelo governo federal. A decisão faz parte da ADPF de nº 743. O processo levou o tribunal a obrigar a União a adotar medidas de combate ao fogo e ao desmatamento.

O ministro entendeu que a atuação do Ibama é preventiva e deve continuar até que os responsáveis pelas irregularidades sejam identificados. Dino destacou que o bloqueio das áreas é uma forma de agir rápido e impedir que o dano ambiental avance. Segundo ele, “a interrupção temporária é menos prejudicial do que permitir a continuidade de atividades ilegais”.

O Ibama informou que já bloqueou 70 mil hectares na Amazônia Legal. A agência aplicou R$ 49,8 milhões em multas. A meta é chegar a 300 mil hectares até o fim de 2025.

O ministro também reforçou que o uso de satélites e mapas digitais tem tornado as fiscalizações mais eficientes e rápidas. A decisão impede que novas liminares suspendam os bloqueios ambientais do Ibama.

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