A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, já aprovada pelo Senado, visa padronizar a isenção do imposto em nível nacional. O presidente da comissão, deputado André Ferreira, argumenta que a medida dará um “olhar diferenciado” a quem não pode trocar de veículo.

A Câmara dos Deputados instalou uma comissão especial nesta quarta-feira (22). O objetivo é analisar a isenção de IPVA para os veículos com 20 anos ou mais de fabricação. A isenção, com efeito, está prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23.

Em entrevista à Rádio Câmara, o presidente do colegiado, deputado André Ferreira (PL-PE), disse que o objetivo é padronizar nacionalmente as isenções de IPVA para veículos antigos.

“Nós sabemos que, em alguns estados brasileiros, os veículos são isentos; em outros, pagam. Alguns são isentos a partir de 18 anos, de 15 anos [de fabricação]”, explicou o deputado. André Ferreira argumenta que a medida visa ajudar quem não tem condições de trocar de carro. “Ninguém tem um carro velho porque quer; é porque, às vezes, não pode trocar de veículo. A gente sabe que esse pessoal já pagou muito em IPVA, durante muitos anos, e a gente tem que dar realmente um olhar diferenciado para essas pessoas”, disse ele.

A PEC que prevê a isenção já foi aprovada pelo Senado Federal. A regra, no entanto, não valerá para micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques.