Quase 20% das cidades de Mato Grosso do Sul estão fora do repasse do ICMS Ecológico por não comprovarem o PMGIRS, coleta seletiva ou destinação adequada do lixo. Costa Rica lidera o ranking de participação em resíduos sólidos.
Pelo menos 16 municípios de Mato Grosso do Sul não possuem o PMGIRS (Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos), coleta seletiva ou destinação adequada do lixo. Por conta disso, essas cidades estão fora do repasse do ICMS Ecológico (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). O ICMS Ecológico, com efeito, premia financeiramente as administrações que comprovam ações de conservação ambiental.
De acordo com publicação da Semadesc, as cidades sem índice de participação incluem Anaurilândia, Aquidauana, Bataguassu, Bela Vista e São Gabriel do Oeste. Ao todo, 79 cidades constam na lista. Dessas, 63 apresentaram algum índice de participação nos três parâmetros exigidos: PMGIRS, disposição final adequada e coleta seletiva.
O critério com maior adesão foi o da destinação adequada do lixo, atendido por 37 municípios. Já 42 apresentaram o plano municipal e 31 registraram que realizam coleta seletiva.
Ranking e Regras
No ranking de participação para receber recursos, Costa Rica aparece na liderança do índice de resíduos sólidos, com 1,5951%. Em seguida, vêm Maracaju (1,5337%), Amambai e Nova Andradina. Dourados se destacou com 0,9816%.
Para receber parte do ICMS Ecológico, os municípios precisam comprovar por meio de relatórios e documentos técnicos que dão destinação ambientalmente correta ao lixo gerado pela população. As normas estão descritas na Resolução nº 789/2022 da Semadesc. O texto determina que apenas as cidades com coleta seletiva em funcionamento e aterro sanitário ativo há pelo menos seis meses podem participar do rateio da alíquota destinada aos resíduos sólidos.
O Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) avalia o desempenho das prefeituras. O objetivo do governo é assegurar que os recursos públicos cheguem apenas aos municípios que de fato cuidam do meio ambiente.
