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Estado

Bancada de MS vota a favor de aumento de pena para quem falsifica bebidas

Sete dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram pela aprovação do projeto. O texto torna crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos que causem lesão grave ou morte. Sete dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor do projeto que torna crime hediondo a falsificação ou modificação […]
Por Camila Duarte - Meu MS News
Publicado em 29/10/2025 - 10:07 | Meu MS News
Bancada de MS vota a favor de aumento de pena para quem falsifica bebidas
Foto: Divulgação

Sete dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram pela aprovação do projeto. O texto torna crime hediondo a falsificação de bebidas e alimentos que causem lesão grave ou morte.

Sete dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor do projeto que torna crime hediondo a falsificação ou modificação de bebidas, alimentos e suplementos alimentares que causem lesão grave ou morte. O deputado Vander Loubet (PT) se absteve da votação por estar em recuperação de cirurgia.

Os deputados que votaram a favor foram:

  • Marcos Pollon (PL)
  • Rodolfo Nogueira (PL)
  • Luiz Ovando (PP)
  • Humberto “Beto” Pereira (PSDB)
  • Dagoberto Nogueira (PSDB)
  • Geraldo Resende (PSDB)
  • Camila Jara (PT)

O projeto altera o Código Penal. Para casos em que o produto se torne nocivo à saúde, a punição continua entre quatro e oito anos. No entanto, se o resultado for cegueira ou outra lesão grave, a pena aumenta pela metade.

O texto também modifica a Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Ela obriga fabricantes de bebidas alcoólicas a recolher garrafas de vidro não retornáveis. Outra mudança autoriza o governo a criar um sistema de rastreamento da produção e circulação de bebidas, o que visa combater o mercado clandestino.

O projeto ainda prevê a proibição do exercício de atividades ligadas a esses produtos para quem for condenado por adulteração dolosa. Já para cosméticos e sanean

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Edição:
Redação Meu MS News
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