O Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema (CBH-Ivinhema) criou um Grupo de Trabalho (GTAC) para elaborar a proposta. O objetivo, com efeito, é garantir a manutenção do sistema hídrico e reverter os recursos arrecadados para recuperação de nascentes e áreas de preservação permanente.
A Bacia do Rio Ivinhema, que abrange 25 municípios, pode ser a primeira de Mato Grosso do Sul a apresentar uma proposta de cobrança pelo uso da água. O GTAC (Grupo de Trabalho de Agência e Cobrança) foi criado pelo CBH-Ivinhema (Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ivinhema). A iniciativa marca o início de um processo considerado inédito no Estado, alinhado às políticas nacionais de recursos hídricos.
Além de estudar e elaborar propostas relacionadas à cobrança, o grupo trabalhará para a criação da Agência de Bacia. A agência será responsável pela gestão dos recursos arrecadados. A iniciativa, com efeito, atende às competências previstas na Lei Estadual 2.406/2002 e à Lei das Águas (Lei 9.433/1997).
Leonardo da Silva Ramos, presidente do CBH-Ivinhema, destacou que a medida representa uma contribuição do usuário para garantir a manutenção do próprio sistema hídrico. “Os recursos arrecadados serão revertidos para ações dentro da bacia, como recuperação de nascentes, áreas de preservação permanente e recuperação ambiental”, explica.
Contexto e Estrutura
No ano passado, a bacia do Ivinhema registrou áreas transformadas em bancos de areia. A redução da vazão do Rio Ivinhema e de afluentes, como os rios Dourados e Brilhante, causou o problema. A falta de chuvas e o controle de água por represas foram as causas apontadas.
A formação do GTAC foi publicada no Diário Oficial. O presidente lembra que o debate sobre a arrecadação é um processo que o Brasil adiou por muitos anos. No Estado, a política pública de recursos hídricos foi construída de forma colaborativa e participativa.
O GTAC é formado por representantes do poder público, da sociedade civil organizada e dos usuários da água, incluindo a Semadesc e o Imasul. Os usuários estão representados pela Famasul, pelo Sindicato Rural de Jateí e pelo Sinergia.
Modelo de Cobrança e Prazo
O presidente do CBH-Ivinhema explica que a cobrança deve considerar os diferentes tipos de uso da água. A lista inclui irrigação, consumo humano, indústria e dessedentação animal. “Somando todos os demais usos, nada se compara à irrigação em termos de captação de água. A agricultura devolve parte, outra infiltra no solo e parte evapora, mas é o setor que mais utiliza”, detalha Ramos.
O GTAC terá cerca de dois anos para elaborar o conjunto de propostas. A previsão é de que apresente os resultados até 2027 ou início de 2028.
