A Sejusp aplicou a pena ao servidor João Antônio de Brito, um dos réus acusados de espancar e tentar esconder um adolescente de 17 anos na Unei Novo Caminho, em 2015. O caso, que também envolve o diretor e outros agentes por improbidade administrativa, segue em segredo de justiça.

A Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) aplicou pena de 60 dias de suspensão ao agente socioeducativo João Antônio de Brito. Ele é um dos servidores que respondem a um processo por agressões a um adolescente de 17 anos dentro da Unei (Unidade Educacional de Internação) Novo Caminho, em 2015.

A medida, assinada pelo titular da Sejusp-MS, Antônio Carlos Videira, foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta sexta-feira (12), enquanto o caso segue em trâmite na Justiça.

📜 Entenda o Processo

Em novembro de 2020, o diretor e outros cinco agentes de ações socioeducacionais viraram réus em uma denúncia de improbidade administrativa. Eles são acusados de espancar um adolescente interno e, ainda, esconder o fato. Segundo o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), os investigados agrediram ou favoreceram por omissão as agressões.

Conforme o processo, o adolescente foi submetido a intenso sofrimento físico, moral e mental como castigo pessoal por comportamento na unidade.

• Relato da Vítima: O adolescente relatou ter sido levado à sala do diretor e agredido com tapas, chutes e socos. Depois, foi levado ao alojamento, tentou fugir, mas foi pego pela polícia e levado de volta, onde teria sido agredido pelos servidores por cerca de 1h30.

• Tentativa de Ocultação: O defensor público Rodrigo Zoccal Rosa visitou a unidade, mas o adolescente foi “escondido” pelos agentes para não ser entrevistado. O jovem só revelou os fatos em uma nova visita, já na Unei Dom Bosco.

• Versão do Diretor: À mãe, o diretor disse que o jovem tinha “aprontado” e apanhado na rua por policiais porque tentou fugir, e que não foi medicado.

Na ação civil pública, o MPMS pede a condenação por improbidade administrativa, incluindo a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento integral do dano. O processo corre em sigilo por envolver menor de idade.