Advogados do ex-presidente mencionam uma divergência entre os ministros do Supremo Tribunal Federal para questionar o tempo da pena de corrupção passiva

Na última quinta-feira (6), a equipe jurídica do ex-presidente Fernando Collor protocolou um novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a decisão que confirmou sua condenação a oito anos e dez meses de prisão. Os advogados questionam a duração da pena imposta por corrupção passiva, embora muitos vejam essa ação como uma estratégia para adiar a execução da sentença, o que poderia resultar na iminente prisão do ex-mandatário.

Em maio de 2023, Collor foi sentenciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, após ser acusado de receber propinas relacionadas a um esquema de corrupção na BR Distribuidora, que é uma subsidiária da Petrobras. Entre 2010 e 2014, ele teria exercido influência sobre a empresa para assegurar contratos com a construtora UTC, recebendo um total de R$ 20 milhões em troca de sua atuação.

A defesa de Collor sustenta que as alegações contra ele se baseiam exclusivamente em delações premiadas, sem a apresentação de provas concretas que sustentem as acusações. O primeiro recurso apresentado pela defesa foi analisado em novembro de 2024, quando o STF decidiu, por uma margem apertada de 6 a 4, que o pedido para reavaliar a condenação não deveria ser aceito. O voto decisivo nesse julgamento foi proferido pelo ministro Alexandre de Moraes. A situação de Collor continua a ser um tema de grande atenção no cenário político e jurídico do Brasil, refletindo a complexidade dos casos de corrupção que envolvem figuras públicas de destaque.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira 

Fonte: Jovem Pan News