Senado aprova ‘Lei Joca’ com novas regras para transporte aéreo de animais

Proposta determina que caberá às empresas decidir se os pets viajarão na cabine ou no compartimento de cargas, responsabilizando-as também por eventuais mortes ou ferimentos ocorridos durante os voos 

Na última quarta-feira (23), o Senado Federal aprovou um projeto de lei que estabelece novas diretrizes para o transporte de cães e gatos em voos, que agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Denominada ‘Lei Joca‘, a proposta foi motivada pela trágica morte de um cachorro da raça golden retriever, que foi enviado para o destino incorreto durante um voo da Gol Linhas Aéreas.

Com a nova legislação, as companhias aéreas serão obrigadas a disponibilizar opções para o transporte de animais de estimação, que até então era uma escolha opcional. Os pets poderão ser acomodados na cabine ou no porão da aeronave, conforme seu tamanho, com a exceção dos cães-guia, que têm permissão para viajar na cabine independentemente de seu porte.

Outro ponto importante da nova lei é a responsabilidade das empresas aéreas em relação a possíveis mortes ou ferimentos dos animais durante o transporte, mesmo que não haja culpa direta da companhia. Caso os animais não apresentem boas condições de saúde, as empresas têm o direito de recusar o transporte ou solicitar um termo de responsabilidade do tutor.

O incidente que levou à criação dessa legislação envolveu um cachorro de 47 kg que, ao ser transportado, foi acidentalmente enviado para Fortaleza em vez de Sinop. Infelizmente, o animal faleceu após ser devolvido ao aeroporto de Guarulhos. A Gol Linhas Aéreas expressou seu pesar pelo ocorrido e atribuiu o erro a uma falha operacional interna.

*Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Victor Oliveira 

Fonte: Jovem Pan News

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