O Ministério Público instaurou um inquérito civil para apurar o incêndio no Pantanal; a multa estimada para a propriedade rural chega a R$ 2,2 milhões.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar uma queimada irregular em uma fazenda localizada em Corumbá. O incêndio atingiu 2,2 mil hectares de vegetação nativa na região do Pantanal. A investigação utiliza como base um auto de infração e um laudo técnico do Imasul.
Detalhes da Infração e Multa
A fiscalização ambiental identificou que o uso do fogo ocorreu sem a devida autorização:
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Origem do Fogo: O laudo aponta que as chamas começaram no interior do imóvel rural e se espalharam sem licença para queima controlada.
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Valor da Multa: A penalidade estimada é de R$ 2,2 milhões, calculada em R$ 1 mil por hectare atingido.
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Base Legal: A autuação fundamenta-se na Lei de Crimes Ambientais e no Decreto Federal sobre infrações administrativas.
Argumentos da Defesa
O incêndio ocorreu em agosto de 2024, período de fortes queimadas no Estado. Em contrapartida, os advogados da fazenda buscam a anulação da infração:
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Responsabilidade: A defesa alega que o fogo teve início em uma propriedade vizinha.
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Prejuízos: A unidade rural afirma ter sofrido perdas, como a destruição de uma casa e a contaminação da água para o gado.
Responsabilização Criminal
Além do inquérito civil, o promotor Pedro de Oliveira Magalhães avalia a esfera criminal. Portanto, os responsáveis podem responder pelo crime de provocar incêndio em floresta ou outras formas de vegetação. Assim, o MPMS busca garantir a reparação do dano ambiental causado ao bioma pantaneiro.
