A medida não equivale à aposentadoria e mantém o militar vinculado a Força na condição de inativo
O comandante do Exército, general Tomás Paiva, autorizou a passagem do tenente-coronel Mauro Cid para a reserva remunerada. O militar foi condenado a dois anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pela trama golpista.
A informação foi divulgada pelo SBT News e confirmada pelo Estadão. Segundo o advogado de Cid, Jair Alves Pereira, o pedido de transferência para a reserva foi aceito pelo Exército Brasileiro e protocolado antes da condenação.
Pelas regras internas da Força, a transferência para a reserva ocorre com manutenção de remuneração e exige, no caso de tenentes-coronéis, mínimo de 25 anos de efetivo serviço. A passagem para a reserva não equivale à aposentadoria e mantém o militar vinculado ao Exército na condição de inativo.
De acordo com dados do Portal da Transparência, Cid integra o Exército desde 28 de março de 1996, há 29 anos e 10 meses. Entre junho e novembro de 2025, sua remuneração bruta variou entre R$ 32.540,76 e R$ 18.419,44.
A previsão é de que a passagem para a reserva seja oficializada neste sábado (31), com a publicação do ato no Diário Oficial da União.
Mauro Cid firmou acordo de delação premiada no processo sobre a tentativa de golpe de Estado e, por isso, recebeu pena inferior à aplicada aos demais réus: dois anos de prisão em regime aberto
No acordo, o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou o perdão judicial pelos crimes confessados ou, alternativamente, a fixação de pena privativa de liberdade limitada a dois anos. A Primeira Turma do STF entendeu que não é possível conceder perdão judicial em crimes contra a democracia e aplicou a pena mínima prevista na delação.
Cid foi o único réu a não recorrer da condenação, o que antecipou o início do cumprimento da pena, em novembro. O tenente-coronel também foi autorizado pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, a retirar a tornozeleira eletrônica.
*Com informações do Estadão Conteúdo
Fonte: Jovem Pan News
