SC Justifica Fim de Cotas Raciais no STF
Santa Catarina defende no STF a lei que proíbe cotas raciais. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) argumenta em favor da legislação.
O governo catarinense justifica a lei com o perfil demográfico do estado. A maior parte da população se declara branca, segundo a PGE.
O procurador Marcelo Mendes afirma que a lei não veta cotas para pobres. Ela permite cotas para pessoas com deficiência e estudantes de escolas públicas.
O ministro Gilmar Mendes (STF) solicitou explicações sobre a lei. O Tribunal de Justiça de SC suspendeu a legislação provisoriamente.
A PGE diz que Santa Catarina tem políticas para ampliar o acesso à educação. O governo argumenta que a lei não nega o combate ao racismo.
O governo catarinense defende a autonomia federativa para definir políticas públicas. A lei visa beneficiar a população vulnerável, segundo a PGE.
O programa Universidade Gratuita é destaque na defesa do governo. Ele financia cursos com base em critérios socioeconômicos.
Fonte: Estadão
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