Acordo Mercosul-UE: Lula Envia Texto ao Congresso
Luiz Inácio Lula da Silva enviou o acordo Mercosul-União Europeia (UE) ao Congresso. A oficialização ocorreu nesta segunda-feira (2). Publicaram o despacho em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O Congresso precisa aprovar o tratado para vigorar. As votações devem ocorrer nas próximas semanas. Câmara dos Deputados e Senado Federal votarão.
O acordo estabelece a maior zona de livre comércio do mundo. Abrange mais de 720 milhões de habitantes. Representantes assinaram em 17 de janeiro, em Assunção.
O tratado prevê a eliminação de tarifas alfandegárias. Isso vale para a maior parte dos bens e serviços produzidos. Ocorre entre os dois blocos.
O Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus. O prazo é de até 15 anos. A União Europeia eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
Os congressos nacionais precisam internalizar o acordo. Isso vale para cada país do Mercosul. O Parlamento Europeu também precisa aprovar.
A análise do Tribunal de Justiça da União Europeia travou o texto. A decisão pode atrasar em até dois anos essa etapa. O governo espera que a aprovação pressione o Parlamento Europeu.
Hugo Motta (Republicanos-PB) falou sobre o acordo. O Parlasul terá até a semana que vem para aprovar. A Câmara apreciará o acordo após o carnaval. Motta afirmou que o Brasil se beneficiará.
Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo. Fonte: Jovem Pan News
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