A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória do Programa Gás do Povo. A votação ocorreu nesta segunda-feira, 2, com 415 votos a favor.
O programa visa distribuir gás de cozinha gratuito para 15 milhões de famílias. A MP altera a lei do Auxílio Gás dos Brasileiros, do governo anterior.
O governo solicitou prioridade na votação devido ao vencimento da MP em 11 de fevereiro. A Câmara agora analisa destaques antes de enviar o texto ao Senado.
O Programa Gás do Povo garante o botijão de 13kg de GLP gratuito. A gratuidade é oferecida diretamente na revenda varejista autorizada pela ANP.
As famílias precisam estar inscritas no CadÚnico para receber o benefício. A renda per capita mensal deve ser menor ou igual a meio salário mínimo.
Revendas devem informar sobre o programa. A cobrança indevida ou irregularidades podem gerar multas de até R$ 50 mil.
A ANP fiscalizará as revendas. Os recursos do programa virão de dividendos da Petrobras e outras fontes.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
