Programa ‘Gás do Povo’ Aprovado no Senado

O Senado Federal aprovou o programa “Gás do Povo” nesta terça-feira (3). O objetivo é alcançar 17 milhões de famílias em todo o país.

O programa está em vigor desde o fim de 2025, via Medida Provisória. O Congresso ampliou o texto original do governo.

O projeto mantém a gratuidade na recarga do botijão de 13 kg de gás (GLP). Agora, o projeto segue para sanção.

O Ministério de Minas e Energia (MME) lançou a segunda fase no mês passado. Todas as capitais brasileiras foram contempladas.

Até o momento, o programa atingiu 10 mil revendas credenciadas. São 60 mil agentes nesse setor em todo o Brasil.

Revendedores que desejam participar se credenciam na Caixa. O orçamento para 2026 é de R$ 5,1 bilhões.

O “Gás do Povo” triplica o número de famílias atendidas. A previsão anterior era de 15,5 milhões de famílias.

Famílias beneficiadas precisam estar no Cadastro Único (CadÚnico). A renda per capita deve ser inferior a meio salário-mínimo.

A gratuidade é custeada pela União, conforme orçamento. Estados podem aderir e destinar parte da arrecadação do GLP.

Técnicos do TCU avaliaram positivamente o acordo com os estados. Isso garante a rastreabilidade dos gastos.

O novo texto prevê multa para revendas com irregularidades. O governo criará um canal de denúncia.

Preços regionalizados serão atualizados conforme o preço do GLP. Preços específicos podem ser estabelecidos para áreas rurais.

Fonte: Broadcast

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