Bolsonaro e Generais Podem Perder Patentes, Decide STM

O Ministério Público Militar (MPM) quer a expulsão de militares. Jair Bolsonaro e generais estão entre os alvos. O pedido foi feito ao Superior Tribunal Militar (STM). A razão é a condenação na ação penal da trama golpista.

O MPM pede a perda do oficialato de Bolsonaro e outros. Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto também estão na lista. Almir Garnier completa o grupo. Todos foram condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Constituição permite a expulsão em caso de condenação criminal. A pena deve ser superior a 2 anos. As penas de Bolsonaro e dos demais variam entre 19 e 27 anos.

O STM vai decidir se as condenações são compatíveis com o oficialato. A corte militar não vai rediscutir a culpa ou inocência. Cada militar responde por uma ação individual.

O relator do caso de Bolsonaro é o ministro Carlos Vyuk Aquino. Os relatores dos demais são: Veronica Sterman (Garnier), Barroso Filho (Nogueira), Celso Luiz Nazareth (Heleno) e Flavio Marcus Lancia (Braga Netto).

Após a manifestação da defesa, o relator elabora o voto. Não há prazo para conclusão. O julgamento ocorre após a liberação do caso.

Acusação e defesa terão oportunidade de se manifestar. Não há limite de tempo para o voto de cada ministro. Pedidos de vista são possíveis.

O STM é composto por 15 ministros, entre civis e militares. Recursos ainda podem ser apresentados após o julgamento. A perda de patente só ocorre após o trânsito em julgado.

Se o STM decidir pela perda da patente, o militar será expulso. A decisão final cabe à Justiça.

Fonte: Agência Brasil

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