STF julgará aplicação da Lei da Anistia a casos de desaparecidos na ditadura

O STF vai decidir se a Lei da Anistia se aplica a crimes de desaparecimento político. O julgamento, pautado por Flávio Dino, ocorrerá de 13 a 24 de fevereiro. A análise será feita no plenário virtual da Corte.

Em 2023, o STF reconheceu a repercussão geral do tema. A decisão do Supremo deverá ser seguida por todos os juízes do Brasil. Flávio Dino propôs que o STF se manifeste sobre a Lei da Anistia.

Dino argumenta que a ocultação de cadáver é crime contínuo. Para ele, esse crime não pode ser perdoado pela lei. A omissão impede o luto dos familiares e configura crime permanente.

*Com Estadão Conteúdo. Fonte: Jovem Pan News

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