STF decide: Caixa dois eleitoral gera dupla punição no MS

O STF decidiu: caixa dois em campanhas eleitorais é improbidade administrativa. A decisão unânime ocorreu na última sexta-feira (6). Políticos de Mato Grosso do Sul podem ser duplamente responsabilizados. Eles responderão por crime eleitoral e improbidade.

Ministros do STF entendem que pode haver as duas punições. Isso ocorrerá se houver provas de ambos os crimes. O julgamento virtual no STF definiu a questão. A votação eletrônica se iniciou em dezembro e terminou na sexta.

Alexandre de Moraes, relator, teve seu voto como base. Ele afirmou que as responsabilidades são independentes. A Justiça Comum julgará improbidade e crime eleitoral. Atualmente, a Justiça Eleitoral cuida de caixa dois.

Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e outros ministros seguiram Moraes. André Mendonça, Dias Toffoli e Edson Fachin também votaram com o relator. Luiz Fux, Flávio Dino, Nunes Marques e Gilmar Mendes o acompanharam com ressalvas.

*Com informações da Agência Brasil
Fonte: Jovem Pan News

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