O Governo de Mato Grosso do Sul publicou o Decreto nº 16.736. Ele define novas regras para controlar os gastos públicos. O objetivo é manter o equilíbrio fiscal e garantir investimentos. O decreto vale até 31 de dezembro de 2026.

O Estado busca evitar problemas nas finanças. Quer assegurar o pagamento de contas e a continuidade dos serviços. O governo também quer cumprir as metas fiscais.

Os gastos devem ser iguais aos do ano anterior. A regra vale para toda a administração estadual. Despesas com pessoal seguem a Lei de Responsabilidade Fiscal. Contratos de custeio terão redução de 25%.

Compras de bens como veículos serão evitadas. Despesas com viagens e eventos também serão reduzidas. O foco é priorizar investimentos e serviços importantes.

A medida considera a queda na arrecadação do ICMS. A redução ocorreu devido à diminuição na importação de gás da Bolívia. O Estado ajusta os gastos sem aumentar impostos.

Mato Grosso do Sul mantém a menor alíquota de ICMS do país, 17%. O governo busca eficiência nos gastos para equilibrar as contas. Isso garante o crescimento do estado sem aumentar a carga tributária.

A meta é manter a nota mínima B na avaliação da Capacidade de Pagamento (CAPAG). O decreto prevê revisões no orçamento e, se necessário, mais medidas de controle. Secretários serão responsáveis pelas despesas de suas áreas.

Fonte: [Inserir fonte original aqui]