Magno Malta protocola repúdio contra Moraes no Senado por operação da PF

O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou voto de repúdio contra Alexandre de Moraes. A ação ocorreu nesta sexta-feira (20), no Senado Federal. Ele criticou a operação da PF contra servidores da Receita Federal.

Moraes ordenou a operação para apurar acessos ilegais a dados. Os dados seriam de integrantes do STF e seus familiares. A PF também ouviu Kleber Cabral, presidente da Unafisco.

Malta acusa Moraes de atropelar garantias constitucionais. Segundo o senador, o ministro age como vítima e juiz da própria causa. Ele subverte a função do Judiciário, que deveria proteger direitos.

O senador alega que o Judiciário não pode intimidar críticos. Ele se refere à intimação de Cabral para depor na PF. A intimação ocorreu após entrevistas sobre a operação.

A PF cumpriu mandados de busca e apreensão contra auditores-fiscais. A ação ocorreu por ordem de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news.

Malta questiona o uso do inquérito das fake news no caso. Ele considera o uso um “desvio de finalidade inaceitável”. O senador pede apuração da responsabilidade do ministro.

O voto de repúdio foi encaminhado à PGR, STF e CNJ. Malta busca apuração de possível violação dos deveres funcionais.

A Receita Federal admitiu desvios no acesso a dados fiscais. O órgão instaurou procedimento investigatório próprio. A Receita alega rastreabilidade e punição para desvios.

Fonte: Jovem Pan News

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