A Suprema Corte dos EUA julgou ilegais as tarifas globais de Donald Trump. A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (20). Exportadores brasileiros podem se beneficiar com a medida.
Trump usou a lei IEEPA para impor taxas sem aval do Congresso. A Corte considerou que ele excedeu sua autoridade. Apenas o Congresso pode criar tributos sobre o comércio exterior.
As tarifas afetaram diversos países, incluindo o Brasil. Produtos como café, frutas e carnes de MS foram taxados. Algumas alíquotas chegaram a 50%.
A decisão pode derrubar as tarifas se não houver outra base legal. Exportadores de MS podem pedir reembolso dos valores pagos. Eles também podem ficar livres das altas alíquotas.
A corte não determinou a obrigatoriedade da devolução dos valores. Juízes apontam que os EUA podem ter que reembolsar bilhões. Novas disputas judiciais devem surgir.
A receita do governo americano com as tarifas chegou a US$ 134 bilhões. Mais de 301 mil importadores foram afetados. Tribunais inferiores devem resolver essa questão.
A decisão limita a agenda econômica e diplomática de Trump. A medida afeta tarifas “recíprocas”, mas não as de setores específicos. Trump usava tarifas como pressão e negociação.
Fonte: CNN Internacional
