MPMS Suspende Obra de CAPS em Praça de Campo Grande por Ilegalidade

O Ministério Público de MS (MPMS) suspendeu uma obra em Campo Grande. A construção de um CAPS em uma praça no Guanandi é o motivo. A promotoria investigou e encontrou irregularidades na obra de R$ 3,2 milhões.

A prefeitura cimentou a Praça Artemizia da Silva Lima sem autorização. A Lei Municipal nº 6.463/2020 protege a área como espaço de lazer. Para o MPMS, a prefeitura descumpriu a lei.

Segundo o promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, a construção é irregular. A prefeitura não pode construir sem revogar a lei existente. A Planurb alegou que o local era para “equipamentos comunitários”.

O MPMS rejeitou a justificativa. A promotoria exigirá a paralisação da obra. A prefeitura deve regularizar a situação ou restaurar a praça.

A obra já teve R$ 240 mil empenhados para a Predial Construções LTDA. A entrega estava prevista para abril de 2027. O caso segue em análise.

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