MPMS limita fiscalização de vereadora em unidades de saúde de Dourados

O promotor Luiz Eduardo Santana Pinheiro, do MPMS, estabeleceu limites para a fiscalização da vereadora Isa Marcondes. A ação visa regular a atuação em unidades de saúde de Dourados.

O promotor recomendou cautela para não perturbar o funcionamento das unidades. A orientação abrange hospitais e escolas. Ele solicita evitar áreas restritas sem autorização e acompanhamento.

A vereadora não deve intimidar servidores ou usar linguagem inadequada. A proibição inclui gravações sem consentimento que exponham pacientes ou servidores.

Interromper atendimentos ou embaraçar serviços públicos também está vetado. A fiscalização deve ocorrer sem prejudicar a assistência à população.

O promotor impede a divulgação de acusações genéricas nas redes sociais. O objetivo é evitar a desconfiança em categorias profissionais.

A Secretaria de Saúde deve divulgar a recomendação nas unidades de saúde. Os trabalhadores devem ser orientados sobre como agir em abordagens indevidas.

A medida visa garantir a segurança dos profissionais e a saúde coletiva. O promotor busca preservar a honra, a privacidade e a imagem dos pacientes.

A promotoria ressalta a importância de um ambiente controlado para os profissionais de saúde. A fiscalização não pode colocar em risco a saúde e a segurança sanitária.

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