Argentina aprova lei que reduz idade penal para 14 anos
O Senado da Argentina aprovou uma lei polêmica. A idade de responsabilidade penal agora é 14 anos. Antes, a idade era de 16 anos. A votação ocorreu nesta sexta-feira (27).
Javier Milei, presidente da Argentina, impulsionou a lei. O governo comemorou a aprovação como um ato de justiça. A Presidência afirmou que quem compreende seus atos deve responder perante a lei.
O projeto já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados. No Senado, obteve 44 votos a favor, 27 contra e uma abstenção. A lei modifica o sistema penal juvenil de 1980.
A Argentina possuía a idade de responsabilidade penal mais alta da América do Sul. No Brasil, a responsabilidade penal começa aos 12 anos. A imputabilidade penal é aos 18 anos.
Patricia Bullrich, senadora e ex-ministra da Segurança, defendeu o projeto. Ela criticou a doutrina de que o delinquente é vítima do sistema. A oposição denunciou a tramitação acelerada da lei.
Martín Soria, senador peronista, votou contra a lei. Ele defende um Estado que ofereça educação e ressocialização. O debate ocorre em um momento de grande sensibilidade social.
A aprovação da lei coincide com a ratificação da reforma trabalhista. Milei também impulsiona essa reforma.
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