STF Anula Quebra de Sigilo de Empresa Ligada a Toffoli na CPI do Crime Organizado

O ministro Gilmar Mendes, do STF, anulou a quebra de sigilo fiscal da Maridt Participações. A empresa tem ligação com o ministro Dias Toffoli. A decisão da CPI do Crime Organizado do Senado foi considerada um desvio de finalidade.

A CPI investiga facções criminosas e milícias no Brasil. A comissão exigiu dados da Maridt, empresa dos irmãos de Toffoli, com o ministro como sócio. Mendes atendeu à defesa da empresa. Ele alegou que a CPI extrapolou seu foco original.

Mendes afirmou que a CPI não apresentou ligação concreta da empresa ao crime organizado. Ele ressaltou que as CPIs devem respeitar a Constituição. O ministro alertou sobre os riscos de quebras de sigilo na era digital.

Banco Central, Receita Federal, Anatel e COAF estão proibidos de repassar dados da empresa ao Senado. Se já enviaram, devem destruir o material. A CPI aprovou a quebra de sigilo e convidou Toffoli e Moraes para depor.

Irmãos de Toffoli também foram convocados. Ministros do STF têm sido questionados sobre vínculos com o Banco Master. O escritório da esposa de Moraes tem contrato milionário com o banco. Toffoli é sócio da Maridt, que tinha participação em resorts.

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