STF cobra MP do Rio sobre pagamentos extras após suspensão

O ministro Gilmar Mendes, do STF, cobrou o MPRJ nesta sexta (27). Ele quer explicações sobre pagamentos de verbas extras. O STF já havia determinado a suspensão nacional desses pagamentos.

Mendes deu prazo de 48 horas para o Procurador-Geral, Antonio José Campos Moreira, se manifestar. A Jovem Pan tentou contato com o MPRJ, mas não obteve resposta. O espaço segue aberto para manifestação.

O ministro determinou que todos os procuradores-gerais do país respeitem a suspensão. A medida atinge os pagamentos extras a juízes e promotores. Mendes solicitou informações aos corregedores sobre o cumprimento da decisão.

Gilmar Mendes relembrou decisão anterior. Pagamentos retroativos já programados podem ser feitos. No entanto, ele proibiu reprogramações financeiras para acelerar ou ampliar os pagamentos. Novas parcelas ou beneficiários também estão vetados.

O descumprimento da decisão será considerado um atentado à justiça. Órgãos que insistirem em pagamentos irregulares deverão devolver os valores. Os responsáveis poderão responder a processos.

O ministro Flávio Dino já havia suspendido os ‘penduricalhos’ em fevereiro. A decisão atendeu a um pedido da APMLCS. Dino apontou o uso inadequado de verbas indenizatórias.

Ele afirmou que vantagens remuneratórias disfarçadas eram pagas indevidamente. Verbas indenizatórias devem cobrir despesas do trabalho ordinário. Elas precisam ser excepcionais.

Dino destacou que a verba é inconstitucional e maior que o teto salarial. Ela também não é tributada. A decisão ocorreu após o Congresso aprovar reajustes para servidores.

Esses ganhos ultrapassam o teto de R$ 46.366,19. Isso gera ‘super-salários’, sem precedentes no Brasil e em outros países. ‘Penduricalho’ é um termo para verbas extras somadas ao salário base de servidores.

🧉 Papo de Capivara

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