STF Anula Quebra de Sigilo de Lulinha Decidida pela CPMI

O ministro Flávio Dino, do STF, anulou a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A CPMI do INSS havia aprovado a medida. A decisão do ministro ocorreu nesta quinta-feira (5).

Dino justificou a anulação devido à “votação em globo” da CPMI, em 26 de janeiro. Ele determinou que autoridades não cumpram as deliberações da comissão. A quebra de sigilo bancário e fiscal de Lulinha estava entre elas.

“Essa situação geraria insegurança jurídica”, afirmou o ministro. Ele também mencionou debates administrativos e judiciários. Dino acredita que as provas seriam desconsideradas.

A defesa de Lulinha solicitou a suspensão da decisão ao STF na quarta-feira (5). Dino já havia anulado a quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger. Ela também é investigada pela CPMI.

*Em atualização

Fonte: Jovem Pan News

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