O ministro Flávio Dino, do STF, suspendeu a quebra de sigilo de Lulinha. A CPMI do INSS havia aprovado a medida. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (5).
Dino destacou que a anulação não invalida a ação da PF. A Polícia Federal já investiga o empresário. A investigação apura fraudes no INSS.
Em janeiro, André Mendonça autorizou a PF a quebrar o sigilo de Lulinha. A PF investiga o envolvimento dele em descontos indevidos. Os descontos eram em benefícios de aposentados e pensionistas.
O advogado Alan Januário explicou que as decisões ocorrem em contextos diferentes. A decisão de Dino refere-se à CPMI. A autorização de Mendonça decorre da investigação da PF.
A defesa de Lulinha alegou falta de individualização na votação da CPMI. Dino concordou que a votação foi feita em conjunto. Ele determinou que autoridades administrativas não utilizem a quebra de sigilo.
