Multa Eleitoral: Saiba Quem Tem Direito à Isenção em MS
O voto é obrigatório no Brasil para quem tem entre 18 e 70 anos. A ausência sem justificativa gera multa. Mas a lei garante isenção para quem não pode pagar.
A isenção da multa eleitoral assegura a cidadania. A lei protege quem não tem condições de pagar. Assim, a situação financeira não impede o exercício do voto.
A lei ampara quem não pode pagar a multa. O Código Eleitoral permite a isenção por hipossuficiência. Ou seja, falta de recursos para pagar a multa sem prejudicar o sustento familiar.
A Resolução TSE nº 21.823/2004 padronizou os processos. A Justiça Eleitoral digitalizou os serviços. Agora, é mais fácil pedir a isenção online.
Para pedir a isenção, declare a insuficiência econômica. O pedido pode ser feito online ou presencialmente. Se aprovado, a multa é cancelada.
Se o pedido for negado, pague a Guia de Recolhimento da União (GRU). Regularize sua situação eleitoral para exercer seus direitos plenamente.
O sacrifício à Lua
As famosas vitórias-régias gigantes do Pantanal carregam uma lenda tupi-guarani intensa. A história conta que uma jovem indígena se apaixonou pela Lua e atirou-se às águas para a tentar alcançar, sendo transformada nesta planta imponente pelos deuses.
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