TJMS Mantém Condenação por Desvio de Verba em Água Clara

A 1ª Câmara Cível do TJMS condenou envolvidos em esquema de corrupção. O caso ocorreu em Água Clara entre 2005 e 2012. A decisão foi unânime.

Edvaldo Alves de Queiroz (Tupete), ex-prefeito, e seus filhos foram implicados. Empresas do grupo familiar receberam verbas sem licitação. O dinheiro retornava para contas pessoais, segundo o MPMS.

Os envolvidos usaram a prefeitura para enriquecimento privado. Eles desviaram a finalidade dos atos administrativos. O Tribunal de Justiça manteve a condenação.

A suspensão dos direitos políticos por oito anos foi mantida. A proibição de contratar com o poder público também. As multas civis somam mais de R$ 64 mil.

O colegiado negou provimento à apelação. A sentença de primeiro grau foi integralmente mantida. Houve uso da máquina pública para favorecer um grupo político.

A ausência de licitação foi uma estratégia deliberada. O objetivo era beneficiar a família do gestor. A prefeitura virou um “balcão de negócios”, afirmou o MPMS.

O Tribunal entendeu que houve dolo específico. As condutas foram conscientes e visavam vantagem indevida. A hipótese de erro culposo foi descartada.

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