A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei importante. Ele aumenta a pena para crimes de lesão corporal contra mulheres. A agressão deve ser motivada pela condição de gênero.
O projeto segue agora para análise do Senado. A proposta torna mais duras as punições para os agressores. Em certos casos, os crimes serão considerados hediondos.
A deputada Nely Aquino (Pode-MG) apresentou o projeto. A deputada Franciane Bayer (Republicanos-RS) foi a relatora. Ela defendeu a mudança como proteção necessária.
Atualmente, a lei já considera a agressão contra a mulher um agravante. A pena é de 2 a 5 anos. O novo projeto mantém essa punição para lesões leves.
Para lesões graves, a pena sobe para 3 a 8 anos. Em lesões gravíssimas, a punição vai de 4 a 10 anos. Se a lesão resultar em morte, a pena será de 5 a 14 anos.
O projeto aumenta a pena em um a dois terços em alguns casos. Isso vale se o crime for cometido contra profissionais da segurança pública ou justiça.
A punição também se aplica a ataques contra familiares desses profissionais. Agressões em instituições de ensino também entram nessa regra. Nesses casos, lesões gravíssimas ou morte tornam o crime hediondo.
*Com informações da Agência Câmara. Fonte: Jovem Pan News
