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Politica Nacional

Maus-tratos a animais: Multas agora podem chegar a R$ 1 milhão em MS

Novo decreto federal aumenta punições. Objetivo é proteger os animais.
Por Camila Duarte - Meu MS News
Publicado em 12/03/2026 - 15:23 | Meu MS News
Maus-tratos a animais: Multas agora podem chegar a R$ 1 milhão em MS
Foto: Divulgação

O governo federal anunciou o decreto “Justiça por Orelha”. O evento ocorreu nesta quinta-feira (12) em Brasília. Ele fez parte da Semana dos Animais.

O decreto eleva as multas por maus-tratos. Elas variam de R$ 1.500 a R$ 50 mil. A multa pode aumentar 20 vezes em casos graves. O valor máximo chega a R$ 1 milhão.

Antes, a lei previa multas menores. Os valores ficavam entre R$ 300 e R$ 3 mil. A ministra Gleisi Hoffmann fez o anúncio no evento.

“Este decreto é resultado da luta de vocês”, disse a ministra. Ela se referia aos ativistas da causa animal. O presidente Lula deve assinar o decreto hoje.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) organizou o evento. A ministra Marina Silva também compareceu. Personalidades da causa animal se reuniram no local.

O governo quer fortalecer a proteção animal no Brasil. O caso do cão Orelha gerou comoção. Adolescentes agrediram o animal em Santa Catarina.

A polícia cumpriu mandados de busca e apreensão. As ações ocorreram nas casas dos envolvidos. Adultos também são investigados no caso.

Fonte: Jovem Pan News

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