O ministro André Mendonça, do STF, tomou uma decisão importante. Ele liberou Aristides Veras dos Santos de depor na CPMI do INSS. Santos é ex-presidente da Contag.
Mendonça também permitiu que ele compareça, mas fique em silêncio. A decisão segue jurisprudência do STF. Ela garante o direito à não autoincriminação.
O depoimento estava marcado para segunda-feira (16). Santos é investigado por descontos ilegais em aposentadorias. A Contag é suspeita de arrecadar R$ 2 bilhões em descontos indevidos.
A PF e o MP investigam fraudes. Santos é acusado de solicitar o desbloqueio de milhares de descontos. O INSS liberou as cobranças em um único lote.
Essa ação contrariou parecer da Procuradoria Federal Especializada do INSS. A CPMI aprovou a convocação do ex-dirigente.
