Congresso Nacional Ratifica Acordo Mercosul-União Europeia

O Congresso Nacional promulgou o acordo Mercosul-União Europeia (UE) nesta terça-feira (17). O decreto legislativo ratifica o acordo de comércio provisório. A expectativa do governo é grande. Espera-se que o acordo entre em vigor em 60 dias.

O vice-presidente Alckmin destacou o papel do Congresso. Ele agradeceu o apoio ao longo do processo. Alckmin pediu apoio para acordos com Singapura e Efta. Esses acordos ampliarão o comércio brasileiro em 31%.

O presidente da Câmara, Hugo Motta, ressaltou o valor político do acordo. Ele disse que o acordo promove a defesa da democracia e dos direitos humanos. Davi Alcolumbre afirmou que o acordo traz estabilidade internacional.

A Representação Brasileira no Parlasul aprovou o texto. Os plenários da Câmara e do Senado também o aprovaram. O acordo prevê redução de tarifas. Isso vale para 91% dos produtos importados pelo Mercosul e 95% pela UE.

Ursula von der Leyen quer aplicar o acordo provisoriamente. As notificações à Comissão Europeia devem ocorrer em março. O MDIC estima um impacto positivo de 0,34% no PIB brasileiro.

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