Reforma Tributária e Precatórios: PGE e TJMS orientam municípios

A PGE e o TJMS reuniram-se com prefeitos na Assomasul. O objetivo foi explicar a reforma tributária e o novo regime de precatórios.

A PGE apresentou as mudanças da reforma tributária. O TJMS detalhou o novo regime de precatórios.

Ana Carolina Ali Garcia, da PGE, falou dos impactos da reforma. Ela destacou a importância da coordenação entre os entes federativos.

A reforma exige adaptação e integração entre os órgãos. A atuação integrada da advocacia pública fiscal será fortalecida.

O TJMS apresentou as mudanças no regime de precatórios. Simone Nakamatsu orientou sobre regras e prazos.

O objetivo é garantir previsibilidade na gestão das dívidas judiciais. A ação conjunta prepara os municípios para o novo cenário fiscal.

Fonte: Fernanda Fortuna, Ascom PGE/MS. Revisão: Tatiane Pazeto Puks

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