Câmara de Campo Grande Faz Acordo Sobre Eleição da Mesa Diretora
A Câmara de Campo Grande fez um acordo judicial. O processo questionava a antecipação da eleição da mesa diretora. O juiz Eduardo Lacerda Trevisan aceitou a ação popular. Ele suspendeu a eleição que reelegeu Papy à presidência.
O acordo altera a legislação. A eleição ocorrerá entre outubro e dezembro do último ano de mandato. Luiz Henrique Correia de Pádua, advogado, entrou com a ação.
Ele pediu a suspensão imediata da eleição. Solicitou também a declaração de nulidade. Um novo pleito deve ocorrer a partir de outubro de 2026.
O advogado usou o Regimento Interno da Câmara. A eleição da Mesa deve ocorrer em 22 de dezembro do último ano. No caso, em 2026.
Para o advogado, os vereadores violaram normas internas. Ele busca garantir alternância de poder e legitimidade democrática. O Supremo Tribunal Federal (STF) tem entendimento semelhante.
A Câmara Municipal alegou inadequação da ação. Afirmou ausência de lesão ao patrimônio público. A Câmara defendeu que a eleição antecipada é permitida pelo Regimento.
A eleição garantiu Papy na presidência e Carlão na 1ª secretaria. Dr. Lívio será o vice-presidente. Ana Portela será a 2ª vice-presidente.
Neto Santos, Luiza Ribeiro e Ronilço Guerreiro permanecem em seus cargos.
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