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Quarta-feira, 13 Maio, 2026
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    Lula Sanciona Lei Antifacção sem Vetar Pontos Polêmicos

    Presidente sanciona lei, mas veta pontos que poderiam gerar insegurança jurídica e perda de receita para a União.

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    O presidente Lula sancionou a lei de combate às facções criminosas. Ele optou por não vetar pontos polêmicos da legislação. Presos provisórios não poderão votar. Familiares de criminosos não receberão auxílio-reclusão.

    Lula vetou apenas dois pontos do projeto. O primeiro permitiria enquadrar pessoas sem ligação comprovada com facções. O governo alegou risco de inconstitucionalidade e insegurança jurídica. O segundo destinava recursos apreendidos para estados, reduzindo receita da União.

    Temas como voto de presos e auxílio-reclusão geraram debates. Lula mencionou brevemente os dispositivos durante a sanção. Sobre o auxílio-reclusão, Lula defendeu a medida. Ele acredita que a família deve sentir as consequências dos crimes.

    O governo optou por não se aprofundar em certos temas. A estratégia é que a Justiça analise os pontos posteriormente. Lula alternou entre discursos punitivistas e garantistas. Ele enfatizou a necessidade de provas em delações premiadas.

    *Fonte: Broadcast Político*

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