Lula Sanciona Lei: Farmácias em Supermercados no Brasil
O Presidente Lula (PT) sancionou a lei que permite farmácias em supermercados. A sanção ocorreu na segunda-feira (23). A nova lei traz mudanças importantes para o varejo farmacêutico.
Medicamentos e alimentos não dividirão o mesmo espaço. A lei exige um ambiente isolado e exclusivo para a farmácia. Um farmacêutico habilitado deve estar presente durante todo o horário de funcionamento.
A nova regra proíbe a oferta de remédios em áreas de livre acesso. O controle de temperatura e umidade é obrigatório. Para medicamentos controlados, há regras específicas para a entrega.
A lei é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). O objetivo é facilitar o acesso a remédios mais baratos. A Anvisa e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) participaram dos debates.
As farmácias também poderão vender online e por aplicativos. As normas sanitárias de logística e transporte devem ser respeitadas. A lei busca ampliar a concorrência e o acesso a medicamentos.
*Com informações da Agência Senado. Fonte: Jovem Pan News.
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