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Politica Nacional

Lula Sanciona Lei: Farmácias em Supermercados no Brasil

Nova lei permite farmácias em supermercados, mas exige regras rígidas. Medicamentos e alimentos não podem se misturar.
Por Camila Duarte - Meu MS News
Publicado em 24/03/2026 - 09:53 | Meu MS News
Lula Sanciona Lei: Farmácias em Supermercados no Brasil
Foto: Divulgação

O Presidente Lula (PT) sancionou a lei que permite farmácias em supermercados. A sanção ocorreu na segunda-feira (23). A nova lei traz mudanças importantes para o varejo farmacêutico.

Medicamentos e alimentos não dividirão o mesmo espaço. A lei exige um ambiente isolado e exclusivo para a farmácia. Um farmacêutico habilitado deve estar presente durante todo o horário de funcionamento.

A nova regra proíbe a oferta de remédios em áreas de livre acesso. O controle de temperatura e umidade é obrigatório. Para medicamentos controlados, há regras específicas para a entrega.

A lei é de autoria do senador Efraim Filho (União-PB). O objetivo é facilitar o acesso a remédios mais baratos. A Anvisa e o Conselho Federal de Farmácia (CFF) participaram dos debates.

As farmácias também poderão vender online e por aplicativos. As normas sanitárias de logística e transporte devem ser respeitadas. A lei busca ampliar a concorrência e o acesso a medicamentos.

*Com informações da Agência Senado. Fonte: Jovem Pan News.

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