STF libera ex-chefe do Banco Central de depor na CPI

O ministro André Mendonça, do STF, tomou uma decisão importante. Ele desobrigou Belline Santana de depor na CPI do Crime Organizado. Belline era chefe do Departamento de Supervisão Bancária (Desup) do Banco Central. A oitiva estava agendada para esta terça-feira, às 9h.

A decisão de Mendonça transforma o comparecimento em facultativo. Belline tem direito ao silêncio sobre questões incriminatórias. Ele também tem direito à presença de um advogado. Além disso, não precisa prometer dizer a verdade. Parlamentares não podem constrangê-lo.

Mendonça usou o artigo 5º da Constituição como base. Este artigo garante que ninguém é obrigado a produzir provas contra si. Ele citou decisões anteriores do STF sobre o tema. A Polícia Federal deverá organizar o transporte de Belline, caso ele decida comparecer. Ele está sob monitoramento eletrônico. A PF garantirá escolta e vigilância contínua.

Belline Santana e Paulo Sérgio Neves são investigados. A PF suspeita que atuaram como consultores do empresário Daniel Vorcaro. Em troca, teriam recebido vantagens indevidas. Os dois já haviam sido afastados dos cargos pelo Banco Central. A decisão de afastar Belline partiu do próprio Mendonça. A Presidência da CPI e a PF foram notificadas da decisão.

*Estadão Conteúdo Fonte: Jovem Pan News

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