STF Decide: CPMI do INSS Não Será Prorrogada
O STF negou a prorrogação da CPMI do INSS por 8 votos a 2. A decisão ocorreu nesta quinta-feira (26). André Mendonça e Luiz Fux queriam adiar a comissão.
Flávio Dino, Alexandre de Moraes e outros ministros divergiram. Eles formaram a maioria contra a prorrogação. A votação começou com o relator do caso, André Mendonça.
Mendonça defendia a prorrogação por 60 dias. Ele alegou que a não prorrogação prejudicaria as investigações. Dino discordou, afirmando que o tema é do Congresso.
Moraes também votou contra. Ele disse que a prorrogação é direito da maioria. Zanin acompanhou Dino. Ele justificou que precedentes tratam da criação, não da prorrogação.
Kassio Nunes Marques concordou com Dino. Ele acredita que a prorrogação não é jurisprudência do STF. Fux foi o único a concordar com Mendonça e a prorrogação.
Toffoli reafirmou que cabe ao Congresso decidir sobre a prorrogação. Cármen Lúcia votou contra, somando à maioria. A ministra entende que não existe direito à prorrogação.
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