Lula Sanciona Lei: Licença-Paternidade Aumenta para 20 Dias

O presidente Lula sancionou a lei que amplia a licença-paternidade. A licença passa de 5 para 20 dias. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto. A deputada Tabata Amaral, autora do projeto, participou.

A lei terá um regime de progressão de quatro anos. O prazo final para atingir os 20 dias é 2030. Nos dois primeiros anos, a licença será de 10 dias. Do segundo ao terceiro ano, 15 dias. A partir do quarto ano, serão 20 dias.

A lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027. O impacto fiscal do projeto é significativo. Em 2026, estima-se R$ 2,2 bilhões. Em 2027, R$ 3,2 bilhões. Em 2028, R$ 4,3 bilhões. Em 2029, chegará a R$ 5,4 bilhões.

Os recursos virão da Seguridade Social. O empregado poderá emendar férias com a licença. Para isso, deve avisar 30 dias antes do parto.

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