PGR Defende Eleições Diretas para Governador do Rio no STF

A Procuradoria Geral da República (PGR) quer eleições diretas no Rio de Janeiro. O parecer foi enviado ao STF nesta terça (7). O Supremo Tribunal Federal (STF) julga o caso amanhã (8).

Cláudio Castro, ex-governador, foi cassado pelo TSE. A cassação ocorreu por abuso de poder político e econômico em 2022. O Ministério Público moveu a ação.

Alexandre Espinosa, da PGR, assina o documento. Ele defende eleições diretas conforme o Código Eleitoral. O artigo 224 exige voto popular em casos de cassação eleitoral.

A cassação deve ocorrer a menos de seis meses do fim do mandato. Em março, o TSE condenou Castro e Rodrigo Bacellar por fraudes nas eleições de 2022. Castro e seu vice, Thiago Pampolha, renunciaram aos cargos.

A PGR alega que a renúncia foi uma “manobra jurídica”. O TSE continuou a cassar Castro, mesmo após a renúncia. Para a PGR, isso mostra que o abuso de poder afetou o resultado eleitoral de 2022.

Edson Fachin, presidente do STF, marcou a análise para 8 de abril. O plenário decidirá entre eleição direta ou indireta. A eleição indireta seria feita por deputados estaduais.

Cristiano Zanin suspendeu a eleição indireta por liminar. O PSD do Rio de Janeiro defende a votação direta. O objetivo é eleger um governador até 31 de dezembro de 2026.

A decisão de Zanin contrasta com outra decisão do STF. Essa outra decisão validava a eleição indireta para o governo do Rio (ADI 7942).

Zanin criticou a renúncia de Castro como tentativa de burlar a Justiça Eleitoral. Até a resolução do caso, Ricardo Couto de Castro, do TJRJ, é o governador interino.

*Com informações da Agência Brasil. Fonte: Jovem Pan News

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