MS Fortalece Governança em Proteção de Dados Pessoais

Mato Grosso do Sul avança na proteção de dados pessoais. A governança foi consolidada após dois anos de ações sob a SEGOV. A Unidade Central de Proteção de Dados Pessoais (UCPDP) liderou o processo.

A 3ª Reunião Técnica dos Encarregados ocorreu na terça-feira (07). Representantes de órgãos estaduais participaram. O objetivo foi alinhar diretrizes e fortalecer a governança.

Kátia Xavier Farias, da UCPDP, destacou a importância da reunião. Ela ressaltou a integração entre encarregados e a padronização de entendimentos. O foco foi a qualificação do Inventário de Dados Pessoais.

A reunião abordou o papel do Encarregado. Ele é o elo entre controlador, titulares e a ANPD. O diagnóstico de adequação à LGPD também foi discutido.

O atendimento aos titulares é prioridade. O fluxo institucional garante prazos e direitos. A Política Interna de Privacidade e o Aviso de Privacidade foram reforçados.

A capacitação contínua é fundamental. Trilhas formativas estão previstas para 2026. A integração com a transformação digital também foi enfatizada.

A revisão de contratos e a gestão documental são importantes. A tabela de temporalidade assegura a conformidade. O Estado busca uma cultura permanente de proteção de dados.

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