O deputado Paulo Azi (União Brasil-BA) apresentou parecer favorável às PECs da jornada de trabalho. As PECs propõem um teto de 8 horas diárias e 36 horas semanais. Azi é relator na CCJ da Câmara. As PECs são de Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (PSOL-SP).
O parecer de Azi avalia apenas a constitucionalidade das PECs. Ele não analisa o mérito das propostas. A CCJ verifica se as PECs respeitam a Constituição. Uma comissão especial analisará o mérito posteriormente. Ela decidirá sobre escalas de trabalho e dias da semana.
A PEC de Lopes fixa a jornada em 8 horas diárias e 36 semanais. A compensação de horários e a redução são permitidas por acordo. A nova regra entra em vigor dez anos após a publicação. A PEC de Hilton também prevê 8 horas diárias e 36 semanais. Ela propõe uma jornada de quatro dias por semana, transformando a escala 6×1 em 4×3. Esta emenda entraria em vigor um ano após a publicação.
Azi alertou sobre o impacto nos pequenos negócios e o aumento do trabalho informal. Segundo ele, a redução da jornada aumentaria os custos das empresas. Ele questionou a compatibilidade das cargas horárias propostas.
Um pedido de vista adiou a votação na CCJ. As lideranças do PSDB e do PL solicitaram mais tempo. O parecer de Azi ainda precisa ser aprovado pela maioria da CCJ. Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF) pediram vista. Redecker criticou a urgência do PL do governo Lula, que “enterra” a discussão da PEC.
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