STF: Eduardo Bolsonaro pode ser condenado por difamação contra Tabata Amaral

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro. A acusação é difamação contra a deputada federal Tabata Amaral.

Moraes rejeitou a alegação de imunidade parlamentar. Ele afirmou que Eduardo disseminou informações falsas nas redes sociais.

Segundo Moraes, a imunidade parlamentar tem limites. Ela não protege crimes, agressões ou discursos de ódio. Liberdade de expressão não é agressão, enfatizou o ministro.

O julgamento ocorre em plenário virtual. Os ministros têm até 28 de abril para votar. Moraes propôs um ano de detenção e multa de R$ 125 mil.

Eduardo acusou Tabata de beneficiar Jorge Paulo Lemann com um projeto de lei. Ele alegou conflito de interesses na distribuição de absorventes.

Fonte: Jovem Pan News

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