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    TCE-MS Suspende Licitação de R$ 11 Milhões em Terenos por Falta de Transparência

    Tribunal de Contas encontrou irregularidades na licitação para recapeamento asfáltico. Decisão cita falta de publicidade e planejamento inadequado.

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    O Tribunal de Contas de MS suspendeu uma licitação de R$ 11 milhões em Terenos. O objetivo era contratar empresa para recapeamento asfáltico. A decisão impede a continuidade do processo licitatório.

    O conselheiro Sérgio de Paula apontou falhas na legalidade e transparência. Ele não encontrou o edital nos portais de contratações e transparência. Também não havia avisos nos diários oficiais.

    O TCE identificou deficiências no planejamento da licitação. Não houve levantamento das condições das vias. Isso impede verificar se a solução técnica é adequada.

    O Estudo Técnico Preliminar (ETP) também apresentou falhas. Ele não especifica os locais ou a metragem detalhada. O TCE determinou a suspensão imediata da licitação.

    O prefeito Arlindo Landolfi Filho deve se manifestar sobre a decisão. A licitação estava prevista para acontecer em breve.

    Uma operação do Gaeco já havia cumprido mandados em Terenos. O prefeito eleito, Henrique Wancura Budke, foi detido e afastado. A investigação apura crimes contra a administração pública.

    O Gaeco investiga uma organização criminosa no município. Eles fraudavam licitações para beneficiar empresas. Os contratos investigados somam mais de R$ 15 milhões.

    O esquema envolvia pagamento de propina a agentes públicos. Eles atestavam falsamente o recebimento de produtos e serviços. A polícia obteve provas em telefones apreendidos.

    As provas revelaram o modo de operação da organização. A investigação identificou o líder do esquema.

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