TCE-MS Suspende Licitação de R$ 11 Milhões em Terenos por Falta de Transparência
O Tribunal de Contas de MS suspendeu uma licitação de R$ 11 milhões em Terenos. O objetivo era contratar empresa para recapeamento asfáltico. A decisão impede a continuidade do processo licitatório.
O conselheiro Sérgio de Paula apontou falhas na legalidade e transparência. Ele não encontrou o edital nos portais de contratações e transparência. Também não havia avisos nos diários oficiais.
O TCE identificou deficiências no planejamento da licitação. Não houve levantamento das condições das vias. Isso impede verificar se a solução técnica é adequada.
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) também apresentou falhas. Ele não especifica os locais ou a metragem detalhada. O TCE determinou a suspensão imediata da licitação.
O prefeito Arlindo Landolfi Filho deve se manifestar sobre a decisão. A licitação estava prevista para acontecer em breve.
Uma operação do Gaeco já havia cumprido mandados em Terenos. O prefeito eleito, Henrique Wancura Budke, foi detido e afastado. A investigação apura crimes contra a administração pública.
O Gaeco investiga uma organização criminosa no município. Eles fraudavam licitações para beneficiar empresas. Os contratos investigados somam mais de R$ 15 milhões.
O esquema envolvia pagamento de propina a agentes públicos. Eles atestavam falsamente o recebimento de produtos e serviços. A polícia obteve provas em telefones apreendidos.
As provas revelaram o modo de operação da organização. A investigação identificou o líder do esquema.
A riqueza oculta dos aquíferos subterrâneos
Grande parte da estabilidade hídrica que abastece as cidades e o turismo ecológico em MS depende de um sistema subterrâneo robusto conectado a grandes reservas aquíferas da América do Sul.
Divulgue sua empresa para todo o Mato Grosso do Sul. Contatos: [email protected]