O Governo Federal, por meio do Ministério dos Transportes e do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), anunciou nesta terça-feira (28) a suspensão das multas por evasão em pedágios do tipo free flow, que operam sem praças de cobrança física. A medida, que cancelará cerca de 3 milhões de infrações de trânsito emitidas em rodovias federais e estaduais, busca reverter o que o governo considera um aumento injustificado das penalidades.
A suspensão terá validade por 200 dias. Durante esse período, caso o valor do pedágio seja quitado, a multa será automaticamente cancelada e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não serão computados. A decisão é retroativa e abrange motoristas que já haviam sido multados antes do anúncio oficial. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a evasão de pedágio é uma infração grave, com custo de R$ 195,23 e a adição de 5 pontos à CNH.
A iniciativa governamental segue o entendimento de que muitos motoristas foram penalizados por falta de informações claras sobre como proceder com o pagamento dos pedágios free flow, que não exigem parada. O não pagamento dentro do prazo estipulado era automaticamente convertido em infração. Havia uma expectativa crescente pela medida, especialmente após o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (PSOL), ter citado o tema em suas redes sociais em 29 de março, classificando as multas como “abusivas”.
O sistema free flow consiste em pórticos com sensores e câmeras que identificam a placa do veículo ou um dispositivo de cobrança eletrônica (Tag), eliminando a necessidade de paradas. O valor é cobrado posteriormente, de forma automática. No Brasil, essa tecnologia já está em funcionamento em trechos importantes como a BR-101 (Rio-Santos), a BR-116 (entre São Paulo e Rio de Janeiro), e em vias estaduais como a SP-333, SP-99, e rodovias no Rio Grande do Sul, incluindo a ERS-122.
Para os condutores que já efetuaram o pagamento de multas por evasão de pedágio free flow e conseguirem comprovar que estão adimplentes com o valor do pedágio, será possível solicitar o ressarcimento dos valores.
