O Partido dos Trabalhadores (PT) estuda acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto presidencial ao projeto de lei nº 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria. Segundo o líder da bancada petista na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (PT-SC), a medida representa uma “derrota da democracia”.
Uczai afirmou à Jovem Pan que a manutenção da proposta, que visa reduzir penas para condenados pelos atos de 8 de Janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, “flerta com aventuras futuras de novos golpes, novos autoritarismos, novas ditaduras”. O deputado também conectou a decisão do Senado em rejeitar a indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, ao STF à manutenção do PL da Dosimetria.
